O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quarta-feira (24) recomendações aos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.
Os textos recomendam a adoção de ações relacionadas, principalmente, a atividades econômicas não essenciais, como boates, bares, casas de festas e restaurantes, e a atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias.
As recomendações pedem que as prefeituras observem as medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS) e a avaliação de risco contida na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, de forma a planejar e executar ações imediatas para a adoção do devido regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à pandemia da Covid-19.
Entre outras medidas recomendadas às administrações municipais, que têm prazo de dois dias para resposta, estão: a observância das medidas de isolamento estabelecidas pelo governo estadual, acrescentando outras medidas restritivas de acordo com a situação epidemiológica local, sendo certo que, havendo conflito entre medidas estaduais e municipais, prevalecerão as de teor mais restritivo; a intensificação, por meio dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, de campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social; e a intensificação de ações de fiscalização a cargo da administração pública municipal quanto ao efetivo cumprimento das medidas de distanciamento social impostas.
Veja abaixo as recomendações
- Cabo Frio
- Armação dos Búzios
- Arraial do Cabo
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